Estabelecimentos terão o prazo de 30 dias para se adequar a legislação. Lei do Deputado Distrital Joaquim Roriz Neto (PL-DF) visa facilitar o acesso dos usuários e aumentar a segurança das unidades - Foto: Hugo Batista/Gab. Joaquim Roriz Neto
10/01/2024
Regulamentada lei do Joaquim Roriz Neto que inclui pagamento por pix nos Restaurantes Comunitários do DF
Brasília – Foi publicado no Diário Oficial do DF da última quarta-feira, 3, a regulamentação da lei nº 7.300/2023, de autoria do deputado Distrital Joaquim Roriz Neto (PL-DF), que possibilita o pagamento via pix. Os restaurantes comunitários terão até 30 dias para começar a aceitar o pix como forma de pagamento. pela governadora em exercício, Celina Leão. A determinação vale para as 16 unidades presentes no Distrito Federal.
A medida tem como objetivo dar mais agilidade ao pagamento. “O Estado preciosa se adequar aos avanços tecnológicos e o Pix é um desses instrumentos. Atualmente, o pagamento nos Restaurantes Comunitários é feito, exclusivamente, por dinheiro em espécie. O que dificulta a vida, tanto para quem precisa pagar quanto para o estabelecimento, que deve devolver o troco”, justifica Roriz Neto.
Outro benefício apontado pelo parlamentar diz respeito à segurança. “Ainda que o valor das refeições seja módico, imaginando que centenas de usuários são atendidos todos os dias, o pagamento em espécie sinaliza a existência de quantia significativa que pode estimular a ocorrência de furtos ou roubos”, completa.
