Regulamentação da inteligência artificial: votação do relatório de Eduardo Gomes fica para terça-feira

Relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresenta nova versão do PL 2338/2023 sobre regulamentação da inteligência artificial

Brasília – A votação do relatório da comissão temporária do Senado que trata da regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/2023) foi adiada para a próxima terça-feira, 3. A nova data foi definida após o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentar uma versão atualizada do texto na última quinta-feira, 28.

Equilíbrio entre direitos e inovação

Eduardo Gomes destacou que as alterações realizadas no parecer buscam equilibrar a preservação dos direitos fundamentais com a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico. “O objetivo é garantir que a legislação sobre inteligência artificial atenda às necessidades de proteção da sociedade, ao mesmo tempo em que estimula a inovação e o crescimento econômico”, explicou o senador.

Proposta em debate

O projeto de lei (PL 2338/2023) estabelece diretrizes para o uso responsável e ético da inteligência artificial no Brasil, regulamentando desde aspectos de privacidade até a transparência nos sistemas automatizados. A proposta também aborda mecanismos de fiscalização e penalidades para violações, visando proteger os cidadãos e garantir que os avanços tecnológicos sejam conduzidos de forma segura e ética.

A nova versão do relatório considera contribuições de especialistas, organizações da sociedade civil e representantes do setor tecnológico, com o intuito de refletir as melhores práticas globais no tema.

Próximos passos

A votação está prevista para a próxima reunião da comissão temporária, na terça-feira. Se aprovado, o texto seguirá para análise no Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado