Deputada estadual Rosângela Reis (PL-MG)
16/11/2022
Proposta de Rosângela Reis prevê mamografia gratuita para mulheres a partir dos 40 anos de idade em MG
Minas Gerais – A deputada estadual Rosângela Reis (PL-MG) é autora do Projeto de Lei (nº 2.910/21) que propõe ampliar o direito à mamografia gratuita na rede de saúde pública do Estado para mulheres a partir dos 40 anos de idade. O PL foi debatido em audiência pública realizada na última semana, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A representante da Defensoria Especializada na Infância e Juventude da Defensoria Pública de Minas, Daniele Bellettato Nesrala, sugeriu a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É preciso ampliar programas de exames preventivos”, disse ela que também foi diagnosticada com câncer de mama, mas de forma precoce, o que garantiu vencer a doença.
Todos os participantes da audiência pública consideraram que a prevenção da doença é a melhor forma de reduzir a mortalidade e garantir a cura.
A taxa de mortalidade projetada foi de 14,23/100 mil, com maiores incidências nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Ela lamentou que a situação pode piorar com o corte de 45% dos recursos pelo governo federal para o combate ao câncer.
Diretrizes defasadas
O médico Ellias Lima reforçou que o tratamento de câncer de mama metastático (quando se dissemina por outras partes do corpo) é muito oneroso. “Tem medicamento que custa de R$ 20 mil a R$ 40 mil”, exemplificou. Já quando o tumor é identificado precocemente os custos do tratamento são bem inferiores e as chances de sucesso no combate à doença são muito maiores.
O oncologista reclamou que o SUS continua seguindo diretrizes de tratamento que foram produzidas em 2012, dificultando a incorporação de novas tecnologias e drogas no tratamento dos cânceres, que evoluem muito rapidamente.
Ele citou o exemplo de um medicamento que foi indicado, em 2018, para tratamento de câncer de rins, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), mas que só foi aprovado este ano.
Busca ativa é defendida
A mamografia continua sendo um dos instrumentos mais importantes na prevenção do câncer de mama, mas o exame ainda não é utilizado pela maioria das mulheres.
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e membro da Comissão Nacional de Mamografia, Henrique Lima Couto, a mortalidade por câncer de mama no Brasil revela nosso “fracasso enquanto sociedade”.
Ele cita falhas como a cobertura de mamografia de 25% no País, contra o mínimo necessário de 70%; o valor de R$ 45,00 pago pelo exame no SUS; e o grande intervalo entre uma mamografia alterada e o início do tratamento.
“Temos que entregar algo melhor. Sem um sistema organizado, com chamamento adequado e encaminhamento rápido, o País joga dinheiro fora.”
