Proposta de Lucas Polese regra uso de banheiros em escolas

Espírito Santo – O deputado Lucas Polese (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 69/2023, que trata do uso de banheiros coletivos em escolas públicas de acordo com o sexo biológico da pessoa.

De acordo com a iniciativa, a divisão dos banheiros de uso coletivo nas instituições de ensino do Estado do Espírito Santo será feita de acordo com o sexo biológico dos usuários (masculino ou feminino) entendido como aquele determinado pelos cromossomos dos indivíduos.

Caso algum aluno ou aluna se oponha ao uso do banheiro destinado a seu sexo biológico, a instituição deverá franquear-lhe acesso a banheiro de uso individual para usuários de qualquer sexo.

Estão dispensadas da regra da divisão dos banheiros por sexo biológico instituições de ensino em que o aluno não consiga ir ao banheiro sem o apoio de profissional da educação ou responsável, bem como instituições que, devido à falta de estrutura, possuam apenas um banheiro de uso comum.

O descumprimento da medida, caso se torne lei, deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público ou autoridade policial por qualquer aluno, pai, responsável ou profissional de ensino.

Por meio de despacho da Presidência, a proposta será analisada preliminarmente pelas comissões permanentes de Justiça, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de deliberação pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 69/2023

Fonte: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2024/01/46250/proposta-regra-uso-de-banheiros-em-escolas.html