Proposta de Dr. Jaziel prevê isenção de IPI para jogos de tabuleiro e uso em políticas de educação

Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1668/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que prevê que o uso de jogos de tabuleiro – jogo realizado em superfície plana e com uso de dados, cartas ou fichas e não praticado com intuito lucrativo – em políticas públicas de educação.

Como incentivo aos jogos de tabuleiro, a proposta prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027, para o jogo em si e seus componentes, incluindo dados, cartas e fichas.

A isenção, segundo o texto, tem como metas aumentar a qualidade do ensino no Brasil e disseminar conhecimento sobre políticas públicas de saúde e de proteção contra a violência infantil.
“Além de oportunizar uma aprendizagem significativa, os jogos de tabuleiro contribuem para a socialização de seus praticantes, melhoram a capacidade de memória e o raciocínio lógico, aprimoram aspectos cognitivos e estimulam o desenvolvimento de competências, como concentração, liderança, estratégia e inteligência emocional”, defende o autor.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1668/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias