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Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)

Deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM)

Proposta de Cabo Maciel pune quem discriminar autista no Amazonas

Amazonas – O deputado estadual Cabo Maciel (PL-AM) é autor do o Projeto de Lei (nº 144/2022), aprovado por unanimidade Assembleia Legislativa do Amazonas, que estabelece as penalidades administrativas às pessoas físicas ou e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autistas (TEA), no âmbito do Estado.

Em sua justificativa, o líder do PL na Assembleia destaca que a Constituição atual reconhece expressamente que todo o cidadão deve ter igualdade de condições e de direitos, ainda que possua especificidades que o distingue dos demais. Essa norma encontra-se no caput do artigo 5º da Carta Magna brasileira. Dentre esses cidadãos especiais estão aqueles que são diagnosticados com o Transtorno de Espectro Autismo (TEA), síndrome que tem como característica a alteração comportamental do cidadão no meio social.

“Tendo em vista que o TEA interfere no comportamento do cidadão, fica claro que essa condição dificulta o seu acesso a direitos, já que o indivíduo com Autismo tem dificuldade de se comunicar, fator que o priva de conviver e de alcançar alguns objetivos pessoais e profissionais, tal qual outra pessoa poderia conseguir”, ponderou o parlamentar liberal.

“É evidente que ainda existe um caminho de conscientização e quebra de preconceitos a se percorrer, mas os avanços já são perceptíveis. Desde a criação das Leis de Proteção às Pessoas com Deficiência, a inclusão desses cidadãos tem sido uma realidade, os quais somente terão a dignidade humana resguardada pela Constituição Federal quando todas as disposições legais sejam efetivamente cumpridas por todos”, concluiu Cabo Maciel.

Fonte: https://www.aleam.gov.br/assembleia-aprova-pl-do-deputado-cabo-maciel-que-punira-quem-discriminar-autista-no-amazonas/

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