Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a MP foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
11/07/2024
Projeto relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes aprova crédito para PRF no Rio de Janeiro
Medida Provisória destina R$ 30 milhões para restabelecimento da Superintendência da PRF no Rio após enchentes
Brasília – O Plenário aprovou nesta quarta-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.210/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O recurso será utilizado para aquisição de bens e contratação de serviços visando ao restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro, após os danos causados pelas enchentes ocorridas no estado, em janeiro de 2024.
A matéria será encaminhada à promulgação.
Os recursos atenderão a despesas demandadas pelo órgão, garantindo a continuidade da prestação de serviços à população da região atendida pela PRF. Do total, R$ 23,8 milhões serão destinados às atividades de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no município do Rio de Janeiro. O restante do crédito, no valor de R$ 6,2 milhões, será destinado ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara, onde foi relatada pelo deputado Murillo Gouvea (União-RJ). Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a MP foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
