Projeto propõe destinação de fundos para combater violência infantil e segurança em escolas

Brasília – O Projeto de Lei 1.657/2023, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe que ao menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam aplicados em ações de combate à violência contra crianças. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar o projeto nos próximos dias.

A iniciativa visa fortalecer o enfrentamento da violência infantil, garantindo que uma parcela dos recursos do FNSP seja dedicada exclusivamente à proteção das crianças. Além disso, o projeto sugere que recursos provenientes de multas de trânsito possam ser utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva. Esses profissionais atuariam diretamente no ambiente escolar, reforçando a segurança nas escolas e promovendo um espaço mais seguro para os estudantes.

O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a importância de assegurar recursos fixos para proteger as crianças de situações de violência, enquanto o relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), mostrou-se favorável ao projeto, enfatizando a necessidade de segurança adicional nas escolas e o papel dos policiais aposentados e da reserva nessa missão.

Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 1.657/2023

Fonte: Agência Senado