Autor do projeto, Jorfe Seif (PL-SC) diz que é preciso combater os atos terroristas e também suas redes de financiamento – Foto: Pedro França/Agência Senado
29/10/2024
Projeto do Senador Jorfe Seif cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror)
Brasília – Uma proposta apresentada no Senado cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror) e busca reforçar a legislação contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto de lei (PL 3.830/2024) foi encaminhado para análise da Comissão de Defesa da Democracia (CDD).
O texto altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, de 2016) e a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613, de 1998), propondo medidas para intensificar o combate ao financiamento de atos terroristas. Entre os principais pontos, está a criação do CadTerror, um banco de dados público que reunirá informações sobre grupos terroristas nacionais e internacionais. Organizações e indivíduos suspeitos poderão ser incluídos no cadastro com base em investigações criminais, dados de inteligência ou acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O projeto também responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo. Empresas cujos sócios, administradores ou funcionários participem de ações terroristas poderão ser penalizadas com multas, reparação de danos e até a dissolução compulsória. O Ministério Público será responsável por promover as ações judiciais com base no Código de Processo Civil.
Adicionalmente, o texto amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passará a monitorar operações financeiras suspeitas de ligação com o terrorismo. De acordo com a proposta, o objetivo é fortalecer a capacidade de rastrear e desmantelar redes de financiamento ao terrorismo, em alinhamento com práticas internacionais.
Segundo Seif (PL-SC), o projeto é uma resposta às crescentes ameaças globais, acentuadas pelos ataques do Hamas contra Israel, em outubro de 2023. O senador argumenta que esses eventos mostram a importância de combater não só os atos terroristas, mas também as redes de financiamento que os sustentam. Ele enfatiza que a logística financeira do Hamas foi crucial para a coordenação dos ataques, que contaram com o apoio de redes de arrecadação, ONGs e atores estatais.
Além disso, Seif (PL-SC) defende que o Brasil precisa ajustar sua legislação antiterrorismo para atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Um relatório recente do Gafi apontou deficiências na legislação brasileira, como a falta de uma definição mais abrangente de terrorismo e a ausência de responsabilização clara para pessoas jurídicas envolvidas no financiamento de atividades terroristas.
“Nesse sentido, buscamos no direito comparado e nas lições aprendidas por outros países, formas de fortalecer a legislação brasileira quanto à prevenção ao financiamento do terrorismo, de acordo com os relatórios do Gafi”, afirmou o senador.
Seif (PL-SC) reforça que o projeto visa proteger a soberania nacional ao adotar práticas eficazes no combate ao terrorismo, abrangendo tanto os atores envolvidos quanto a infraestrutura financeira que os apoia.
