Projeto do Senador Astronauta Marcos Pontes propõe alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL 4.364/2023), que visa alterar a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir novas prioridades de ações voltadas à redução de gases de efeito estufa. A proposta foi discutida na última quarta-feira, 9, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com o relator, senador Bene Camacho (PSD-MA), que apresentou seu parecer. A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), concedeu vista coletiva para que os senadores possam analisar o texto, que será votado na próxima semana.

O projeto propõe que as medidas de redução de gases de efeito estufa tenham como prioridades a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis, além do aumento da eficiência energética. O texto também prevê a restauração da vegetação nativa, o controle do desmatamento, e incentiva o pagamento por serviços ambientais para garantir a manutenção e recuperação da cobertura vegetal.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima inclui regras para consolidar e fomentar a adoção de medidas de mitigação e remoção de gases de efeito estufa. Essas regras envolvem ações coordenadas entre União, estados e municípios, com foco em promover técnicas de agricultura de baixo carbono, desenvolver processos industriais com menores emissões e implementar sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis, buscando um impacto positivo no combate às mudanças climáticas.

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei (PL 4.364/2023)

Fonte: Agência Senado