Projeto do Domingos Sávio permite que instituições de longa permanência para idosos recebam recursos da área da saúde

Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 3512/23, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que altera o Estatuto do Idoso para definir as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) também como entidades da área da saúde. Atualmente, as ILPIs são consideradas instituições de assistência social.

Na prática, o projeto permite que ILPIs públicas e filantrópicas recebam recursos de emendas parlamentares destinadas tanto para a assistência social quanto para a saúde.

Autor da proposta lembra que o Brasil possui atualmente cerca de 30 milhões de habitantes com mais dos 60 anos de idade e mais de 1.400 ILPIs, entre públicas, privadas e filantrópicas.

“As ILPIs promovem ações de assistência social, incluída a moradia, mas também ações de saúde, seja com oferecimento direto de serviços, ou por meio de convênios ou parcerias”, disse o deputado. “Apesar disso, a integração dessas instituições com o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é pouco eficaz, o que traz riscos à população idosa”, acrescentou.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:  Projeto de Lei 3512/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias