Deputado Alberto Fraga (PL-DF) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
04/03/2024
Projeto do Deputado Alberto Fraga quer inclusão de pessoas com TEA como dependentes de policiais militares do DF
Brasília – O Projeto de Lei 5605/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como dependentes de policiais militares do Distrito Federal. A medida abrange os três graus de classificação do TEA: Severo (nível 3), Moderado (nível 2) e Leve (nível 1).
A proposta visa adicionar essa previsão ao Estatuto dos Policiais Militares do DF. Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do projeto, essa mudança legislativa proporcionará maior segurança na concessão da condição de dependente aos portadores de TEA, evitando análises subjetivas na declaração da invalidez.
Para Fraga, trata-se de uma medida de justiça social, garantindo que os dependentes de policiais militares do DF com TEA tenham sua condição assegurada quando a invalidez for constatada.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
