Projeto do Capitão Alberto Neto retoma programa de escolas cívico-militares

Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2154/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), para retomar a política educacional instituída em 2019 pelo governo Bolsonaro e revogada em 2023.

“As escolas militares tiveram um desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, inclusive ao das escolas privadas”, afirma o autor do projeto. Ele acrescenta que essas escolas têm ainda “taxas de evasão escolar baixa e de aprovação alta, o que indica que os alunos que as frequentam estão mais engajados e motivados”.

Colaboração

Conforme o projeto, o Pecim será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa, devendo ser implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. As Forças Armadas selecionaram os militares inativos que atuarão nas escolas, por certo tempo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa.

O programa considera escolas cívico-militares as instituições públicas regulares estaduais, municipais ou distritais que aderirem ao Pecim. Tem, entre seus princípios, o atendimento preferencial às escolas públicas mais vulneráveis, a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressalta que, embora custeado pelo governo federal, o programa dependerá da adesão das unidades da federação e cada secretaria estadual de educação participará da seleção das escolas que desejarem adotar o novo modelo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2154/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias