Deputada federal Silvia Cristina (Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
26/01/2024
Projeto de Silvia Cristina dispensa licitação para compra de medicamentos contra o câncer
Brasília – A deputada Silvia Cristina (PL-RO) é uma das autoras do Projeto de Lei 2512/23 que prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer.
A autora afirma que o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, o insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
A norma já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
