Deputado estadual Sargento Lima (PL-SC)
23/03/2023
Projeto de Sargento Lima proíbe a mudança de sexo para menores de 18 anos em SC
Santa Catarina – Um adolescente não pode fazer tatuagem antes dos 18 anos, mas pode trocar de sexo. Este paradoxo faz parte da argumentação do projeto de lei apresentado pelo deputado Sargento Lima (PL-SC) para proibir a mudança de sexo de pessoas menores de 18 anos em toda a rede de saúde pública ou privada de Santa Catarina.
Pela proposta, ficam vedadas a hormonioterapia indutora e bloqueadora e a terapia hormonal de processo transexualizador antes dos 18 anos, e de intervenções cirúrgicas de redesignação sexual antes dos 21 anos. O parlamentar enfatiza que crianças e adolescentes estão com a mente em formação e podem se arrepender, o que provocará um trauma profundo.
“Quantos adultos fazem plástica ou outro procedimento, depois desistem e voltam à condição anterior de seu corpo?”, questiona Sargento Lima.
O deputado ressalta que o projeto de lei não inclui os tratamentos de doenças, como a puberdade precoce, síndromes e condições especiais de saúde ocasionadas por anomalias sexuais cromossômicas diagnosticadas.
A proposta prevê multas progressivas em caso de descumprimento, e a punição começa em 100 salários mínimos na primeira multa.
