Projeto de Rosângela Reis obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Brasília – A deputada Rosângela Reis (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 613/24 à Câmara dos Deputados, propondo que os organizadores de eventos esportivos, artísticos e culturais informem ao público, no momento da venda ou distribuição dos ingressos, os níveis máximos de ruído previstos para o local. A proposta está em análise no Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, a altura do som, medida em decibéis, deve ser informada considerando a distância entre a fonte sonora e o ponto mais próximo em que o público estará no espetáculo. A deputada Reis (PL-MG) destaca que o objetivo é garantir o direito do consumidor à informação, especialmente sobre produtos e serviços que possam ser prejudiciais à saúde.

“O projeto visa tornar obrigatória a disponibilização de informações sobre a pressão sonora máxima a que está exposto o público em eventos esportivos, artísticos e culturais”, explica a autora do projeto. Além disso, a proposta prevê que os organizadores disponibilizem profissionais treinados e equipados para realizar medições durante o evento, sempre que solicitado por qualquer pessoa.

Caso seja constatado que o som ultrapassou o limite informado previamente, as pessoas expostas terão direito ao reembolso total do valor pago pelo ingresso. A medida busca assegurar a segurança e o bem-estar do público durante os eventos, promovendo uma experiência mais saudável e confortável para todos os participantes.

O projeto da deputada Rosângela Reis (PL-MG) será discutido nas próximas etapas legislativas da Câmara dos Deputados.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 613/24

Fonte: Agência Câmara de Notícias