Projeto de Romário garante a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais

Brasília – O Senador Romário (PL-RJ) é o autor do Projeto de Lei 787/24, que visa garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei Geral do Esporte.

Conforme o projeto, as organizações voltadas à prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais não apenas para atletas e treinadores profissionais, mas também para aqueles que não exercem a atividade de forma remunerada.

Especificamente em competições olímpicas e paralímpicas nacionais, a responsabilidade pela contratação do seguro para os não profissionais recairá sobre a organização esportiva responsável pela administração da modalidade.

“Os atletas desenvolvem atividades de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições”, argumentou o senador Romário (PL-RJ) ao justificar as medidas propostas.

Embora a Lei Geral do Esporte já estipule a exigência de seguros para atletas e treinadores profissionais, o texto deixou de mencionar os não profissionais ao consolidar normas anteriores. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte prevê seguros para esse grupo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias