Projeto de Rodolfo Nogueira propõe impedir liberdade provisória para reincidentes em audiência de custódia

Proposta apresentada em 2025 poderá alcançar casos como o do suspeito conhecido como “Microfone”, em Dourados

Brasília – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou, em 2025, o Projeto de Lei nº 4862/2025, que proíbe a concessão de liberdade provisória durante audiência de custódia para acusados reincidentes.

A proposta ganha destaque diante de episódios recentes registrados em Dourados como o caso do conhecido pelo apelido “Microfone”, que segundo registros possui 58 passagens pela polícia, foi preso no dia 30 de janeiro e posteriormente solto. No dia 5 de fevereiro, voltou a ser detido e novamente liberado. No sábado, dia 14, foi preso outra vez e, no domingo (15), já estava nas ruas. Nesta terça-feira (18), acabou sendo preso novamente após novo crime.

O parlamentar afirma que o projeto busca enfrentar a reincidência criminal e reforçar a segurança jurídica.

“Reincidente não pode ser tratado como réu primário. Precisamos dar respaldo às forças de segurança e garantir que a lei tenha consequência”, declarou.

Pelo texto do PL 4862/2025, acusados com histórico de reincidência não poderão receber liberdade provisória na audiência de custódia, medida que atualmente serve para avaliar a legalidade da prisão e possíveis medidas cautelares.

A proposta segue agora para tramitação na Câmara dos Deputados e poderá, se aprovada, impactar casos semelhantes aos que vêm sendo registrados no município.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado