Projeto de Roberta Roma isenta pessoas com deficiência de Imposto de Renda

Brasília  – A deputada Roberta Roma (PL-BA) apresentou o Projeto de Lei 3834/23, que isenta pessoas com deficiência ou seus representantes legais do pagamento de Imposto de Renda. O objetivo é aliviar a carga financeira dessas famílias, já que o imposto pode comprometer até 27,5% da renda, dificultando o acesso a tratamentos médicos e terapias essenciais para a sobrevivência e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A proposta, que ainda será analisada pelas comissões da Câmara, exige que os beneficiários apresentem documentação médica comprovando a condição para obter a isenção.

Muitas vezes, as famílias pagam tratamentos que deveriam ser oferecidos no SUS – Foto: Depositphotos

Íntegra da Proposta: Projeto de Lei 3834/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias