Deputado federal pastor Gil (PL-MA)
21/07/2022
Projeto de Pastor Gil proíbe comercialização de alimentos em formato de órgãos sexuais
Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1347/22, do deputado Pastor Gil (PL-MA), que proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais de acesso público nos quais não haja restrição de idade.
Pela proposta, o infrator estará sujeito a advertência, suspensão das atividades e multa diária de R$ 500. As penalidades poderão se acumular em caso de reincidência.
“O objetivo é proteger, sobretudo, nossas crianças e nossos adolescentes. Não é somente dever da família se atentar a essa proteção, mas da sociedade”, afirma o parlamentar.
Ainda segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas eventualmente aplicadas serão destinados a políticas públicas de proteção da criança e do adolescente, definidas pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
