Projeto de Lei liberal propõe gratuidade de documentos para atingidos por enchentes no MA

Maranhão – O deputado estadual Vinícius Louro (PL-MA) protocolou, na última semana, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 294/2022, que prevê a gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública.

A gratuidade seria concedida a vítimas de desastres naturais, como queda ou deslizamento de morros ou encostas, alagamentos provocados por chuvas; incêndios em florestas que atinjam moradias e outras situações ocasionadas por fenômenos da natureza.

O parlamentar, por meio deste PL, mostra preocupação com a população afetada pelas fortes chuvas em todo o Maranhão. Segundo ele, todos os anos ocorrem enchentes, desabrigando famílias de suas casas, que acabam perdendo seus pertences em meio aos alagamentos.

Na região do Médio Mearim, a situação é crônica. Cidades como Pedreiras, Trizidela do Vale, Poção de Pedras, Esperantinópolis, dentre outras, são algumas das mais atingidas pelas enchentes.

Ele argumenta que, nessas situações, ocorre não somente a perda de bens materiais, mas, também, a perda de documentos de identificação, gerando um enorme transtorno às vítimas desses desastres.

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão