Vereador Olimpio Araujo Junior (PL-PR) - Foto: Diretoria de Comunicação Social/CMC
09/01/2025
Projeto de Lei, em Curitiba, Barra Privilégios a Invasores de Terras
O objetivo da proposta é reforçar a segurança jurídica e desestimular invasões
Paraná – Medidas rigorosas contra os invasores de propriedades em Curitiba (PR) foram propostas no Projeto de Lei 26/2025, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL-PR). A iniciativa determina que indivíduos envolvidos em conflitos fundiários fiquem proibidos de ocupar cargos públicos municipais, participar de licitações e acessar benefícios fiscais e financeiros por um período de até oito anos.(005.00026.2025)
“Hoje, eu declaro guerra aos invasores de propriedades em Curitiba, sejam elas públicas ou privadas, urbanas ou rurais. O objetivo é garantir a segurança jurídica de todos e desestimular práticas de invasões, frequentemente incentivadas por políticos militantes de esquerda”, declarou o autor do PL.
A medida, que abrange tanto o Executivo quanto o Legislativo, também estabelece que os invasores não poderão participar de concursos públicos, receber homenagens ou integrar eventos oficiais promovidos pela Prefeitura ou pela Câmara Municipal.
Além das proibições, o projeto prevê a criação de um cadastro de pessoas impedidas, com o intuito de assegurar o cumprimento das restrições e fortalecer a “moralidade administrativa”.
O projeto já está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba e deve receber parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. Na sequência, passará pelas comissões permanentes, seguindo procedimento legislativo até a etapa de votação no plenário.
