Projeto de lei do senador Magno Malta aprovado na CCJ

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira,5, projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES) que obriga emissoras públicas de rádio e televisão a reservarem cinco minutos de sua programação diária para divulgação de mensagens contra uso de drogas e maus-tratos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, 5, o projeto de lei do senador Magno Malta (PL-ES) que obriga emissoras públicas de rádio e televisão a reservarem cinco minutos de sua programação diária para a divulgação de mensagens contra o uso de drogas e maus-tratos. O relator do PL 1.433/2023, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância da comunicação de massa para a propagação de mensagens de relevância para a coletividade.

Íntegra da Proposta:  PL 1.433/2023

Fonte: Senado Notícias