Deputado General Pazuello (PL-RJ) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
26/04/2024
Projeto de Lei do Deputado General Pazuello visa segurança na identificação de recém-nascidos
Brasília – O deputado General Pazuello (PL-RJ) propôs um projeto de lei que exige a coleta de impressões digitais de recém-nascidos e suas mães nas maternidades e hospitais do Brasil, com o objetivo de aumentar a segurança e auxiliar na prevenção de crimes como o tráfico humano.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/23, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), que introduz medidas significativas para reforçar a segurança dos registros de nascimentos em hospitais e maternidades em todo o país. A medida propõe que sejam coletadas as impressões dos pés do recém-nascido e dos indicadores e polegares da mãe para inclusão na Declaração de Nascido Vivo (DNV), além de exigir que as unidades hospitalares mantenham cópias digitalizadas deste documento.
O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou a importância deste registro como uma estratégia eficaz de segurança. “A coleta dessas impressões digitais é uma medida relevante que não só ajuda a identificar as partes envolvidas mas também previne ações criminosas, como o tráfico humano, protegendo assim o direito fundamental à vida e à dignidade das crianças”, explicou Silva.
A DNV, utilizada pelos cartórios para lavrar a certidão de nascimento, serve como documento de identificação provisória e é fundamental para a produção de estatísticas vitais. A proposta de General Pazuello (PL-RJ) busca assegurar que todos os nascimentos sejam devidamente registrados e verificados, garantindo a integridade do processo de registro e oferecendo proteção adicional contra fraudes e outros crimes.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo. Se aprovado, esta nova legislação representará um avanço significativo na forma como os nascimentos são registrados no Brasil, fortalecendo as medidas de segurança para proteção das crianças desde os primeiros momentos de vida.
