Deputado Rogério Barra (PL-PA) - Foto: Divulgação
22/01/2024
Projeto de Lei do Deputado Estadual Rogério Barra cria multa de 2 salários mínimos para quem for abordado com drogas ilícitas no Pará
Pará – O Deputado Estadual Rogério Barra (PL-PA) protocolou o Projeto de Lei, que dispõe sobre a aplicação de multa no valor de dois salários mínimos para a pessoa que for abordada adquirindo, guardando, transportando ou trazendo consigo para consumo pessoal quaisquer tipos de drogas ilícitas.
Caso a pessoa abordada e multada comprove não ter condições financeiras, a multa poderá ser convertida em prestação de serviços sociais ou comunitários junto aos órgãos públicos ou entidades privadas. Segundo o Projeto de Lei, em caso de reincidência, pessoa será multada em dobro e tanto a abordagem, quando a multa, será administrada pela Polícia Militar.
“Como Presidente da Comissão de Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, pai e defensor da família, julgo de extrema importância criar e incentivar politicas públicas que possam frear o consumo de drogas ilícitas nos locais públicos em nosso estado. Inclusive, o dinheiro arrecadado com as multas, deverá ser empregado nos Programas de Prevenção às Drogas” – disse Rogério Barra (PL-PA).
Aumento no consumo de drogas
O Relatório Mundial sobre Drogas de 2023 das Nações Unidas alerta para o crescimento contínuo dos mercados de drogas ilícitas, de modo que a oferta continua a atingir níveis sem precedentes e as redes de tráfico estão cada vez mais ágeis, agravando as crises globais convergentes e desafiando os serviços de saúde e as respostas de aplicação da lei.
“O crescimento constante dos índices de consumo de drogas em todo o mundo é um grave problema de ordem pública, refletindo direta e indiretamente em vários segmentos da sociedade e expondo, principalmente, os nossos jovens a um caminho que nem sempre tem volta, destruindo sonhos e corrompendo famílias” explica o Deputado Rogério Barra (PL-PA).
Em todo o mundo, mais de 296 milhões de pessoas usaram drogas no ano de 2021, correspondendo a um aumento de 23% em relação à década anterior. Igualmente, o número de pessoas que sofrem de transtornos associados ao uso de drogas subiu para 39,5 milhões, um aumento de 45% em 10 anos.
“O objetivo é que o nosso Projeto de Lei seja uma medida socialmente adequada e constitucional em todos os aspectos formal e material, até porque se trata de uma questão de saúde pública para assegurar o bem-estar social” – finaliza Barra.
