Projeto de Lei do Deputado Bibo Nunes visa combater pichações com medidas mais eficazes

Brasília – O Deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei nº 223/2024, que estabelece novas medidas para combater as pichações, consideradas por muitos como atos de vandalismo que afetam negativamente as paisagens urbanas e o patrimônio público e privado.

Uma das principais propostas do projeto é a determinação da suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do pichador, além da perda do direito de pegar empréstimo subsidiado ou consignado. Essas medidas têm o objetivo de desencorajar a prática e responsabilizar os infratores pelo dano causado.

Segundo o Deputado, a pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos, deteriorando paisagens urbanas, edificações e monumentos. Além do prejuízo material, financeiro e turístico, ela também causa desconforto à sociedade e aos visitantes, desrespeitando o investimento público e privado, bem como a arquitetura e a história.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei nº 223/2024

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado