Projeto de Lei de Jair Bittencourt (PL-RJ) Propõe Ampliação do Prazo para Controle da Frota Escolar no Rio de Janeiro até 2024

Rio de Janeiro – O deputado Jair Bittencourt (PL-RJ) conquista a aprovação do Projeto de Lei  2.698/23, que propõe a ampliação do prazo para controle e substituição da frota de transporte escolar na rede estadual de educação até 31 de dezembro de 2024.

A iniciativa, discutida e aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira, 13, modifica a Lei 8.081/18, que originalmente estabelecia o prazo até dezembro deste ano.

O projeto segue agora para análise do governador Cláudio Castro (PL-RJ), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A legislação em vigor impõe a obrigatoriedade de certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) para os transportadores escolares, sejam eles da frota estadual ou terceirizados, classificados na categoria específica. A norma visa garantir a segurança dos alunos no trajeto entre casa e escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar, oferecendo aos pais a confiança de que seus filhos serão transportados de forma segura até a instituição de ensino.

“O assunto é relevante uma vez que visa a resguardar a segurança dos alunos no trajeto entre a casa e a escola. Precisamos ampliar novamente o prazo para permitir que o transporte no âmbito rural fluminense consiga se adaptar. Cumpre ressaltar que o transporte escolar diminui a evasão escolar, haja vista que os pais que não podem levar os filhos até a escola têm na modalidade a confiabilidade e certeza de que seu filho será levado, com segurança, até a escola”, afirmou Bittencourt.

Fonte: Alerj