Deputado Bibo Nunes (PL-RS) - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
26/04/2024
Projeto de Lei de Bibo Nunes facilita acesso digital a serviços públicos para pessoas com deficiência
Brasília – O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o Projeto de Lei 702/24, que visa garantir às pessoas com deficiência o acesso a serviços públicos e procedimentos judiciais e administrativos de forma digital, eliminando a necessidade de deslocamento físico.
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 702/24, proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar o direito de pessoas com deficiência de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e administrativos, através de meios digitais. Esta medida busca facilitar o acesso aos direitos garantidos por lei, especialmente para aqueles que enfrentam maiores desafios de mobilidade.
Bibo Nunes (PL-RS) destacou que, apesar dos avanços significativos na legislação, as pessoas com deficiência ainda enfrentam diversas barreiras para acessar serviços. “A necessidade de deslocamento até órgãos públicos para realizar trâmites administrativos ou judiciais é uma dessas barreiras, que pode ser extremamente desafiadora para pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou intelectuais”, explicou o deputado.
A proposta de digitalização completa desses procedimentos visa eliminar obstáculos desnecessários, promovendo uma maior autonomia e inclusão. Segundo Nunes, a tecnologia é uma ferramenta poderosa que pode e deve ser utilizada para melhorar a vida das pessoas com deficiência, proporcionando-lhes mais independência e facilitando o acesso a seus direitos de forma mais digna e eficiente.
O projeto de lei será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, representará um avanço significativo na forma como o Brasil atende suas populações mais vulneráveis, reforçando o compromisso do país com a inclusão e a acessibilidade.
