Deputado Mauricio do Vôlei - (PL-MG) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias'
23/03/2026
Projeto de Lei cria mecanismo automático para prorrogação de crédito rural em casos de eventos climáticos
Brasília – O deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei nº 1.194/2026, que institui um mecanismo automático de prorrogação de operações de crédito rural em casos de eventos climáticos adversos que comprometam a produção agropecuária.
A proposta surge como resposta à crescente vulnerabilidade do setor agropecuário brasileiro frente às mudanças climáticas. Nos últimos anos, episódios de seca prolongada, enchentes, geadas, granizo e incêndios de grande proporção têm impactado severamente a produção rural em diversas regiões do país, prejudicando diretamente a renda dos produtores e sua capacidade de honrar compromissos financeiros.
De acordo com o texto, a prorrogação das dívidas será automaticamente autorizada sempre que houver reconhecimento oficial, por parte do Poder Executivo federal, de eventos climáticos adversos seja por meio de ato formal ou pelo reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida busca eliminar a burocracia e a demora atualmente enfrentadas pelos produtores rurais, uma vez que, hoje, a renegociação de dívidas depende, em muitos casos, de decisões administrativas posteriores. Com o novo mecanismo, o processo se torna mais ágil, garantindo resposta imediata às situações de crise.
O projeto estabelece que a prorrogação poderá incluir a extensão dos prazos de pagamento, a concessão de período de carência adicional e a renegociação das condições da dívida. A iniciativa abrange diferentes modalidades de crédito rural, como custeio agrícola e pecuário, investimento rural e comercialização da produção.
Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar critérios essenciais para a aplicação da lei, como a identificação das áreas afetadas, a comprovação das perdas produtivas e a operacionalização do processo de prorrogação.
Segundo o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), a proposta tem como objetivo oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade aos produtores rurais, permitindo que reorganizem suas atividades sem o agravamento de sua situação financeira em momentos de adversidade climática.
“A agropecuária é uma das bases da economia brasileira e precisa de instrumentos eficazes para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Este projeto garante proteção ao produtor rural e contribui para a estabilidade da produção de alimentos no país”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça as diretrizes da política agrícola nacional, previstas na Lei nº 8.171/1991, e representa um avanço na construção de políticas públicas mais modernas, eficientes e sensíveis às realidades do campo.
A expectativa é de que o projeto receba apoio dos parlamentares no Congresso Nacional, diante de sua relevância para o fortalecimento do setor agropecuário e para a segurança alimentar do Brasil.
