Projeto de Jorge Seif propõe permitir cônjuge acompanhar mulher no tratamento do câncer de mama

Brasília – Este mês marca a conscientização sobre o câncer de mama, e o senador Jorge Seife (PL-SC) está empenhado em garantir os direitos fundamentais de quem enfrenta essa doença. Ele apresentou um projeto para permitir aos empregados se ausentar do trabalho, sem prejuízo em seu salário, para acompanhar suas esposas no tratamento.

Pela proposta, o companheiro poderá se ausentar do seu serviço para acompanhar a mulher diagnosticada com câncer de mama em sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia realizadas em clínica especializada ou hospital e sem que haja o sentimento de constrangimento pelo não comparecimento ao ofício.

“Cabe ressaltar que o projeto vem para assegurar os direitos fundamentais da pessoa com câncer, conforme prevê a Lei 14.238, em seu Art. 4º, que garante a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento e em seu Art. 5°”, explica o autor na justificativa do PL.

Para ele, o apoio do cônjuge é fundamental na saúde da mulher nesse momento difícil de sua vida. “Ele tem um papel imprescindível durante o tratamento. É ele quem pode dar o suporte e o reforço na autoestima e na confiança que a mulher precisa ao enfrentar a doença”, defende o senador.

Tramitação

A matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas e distribuição na Comissão de Assuntos Sociais.

Íntegra da proposta: PL 5078/2023