Deputado federal Jefferson Campos (PL-SP) (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
14/11/2023
Projeto de Jefferson Campos garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS
Brasília – Está em na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4459/23 do deputado Jefferson Campos (PL-SP), que permite que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais.
“A possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”, afirma o autor do projeto.
Monitoramento de prioridades
Para não prejudicar pacientes que dependem exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera.
A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
