Projeto de Gustavo Gayer quer evitar uso indevido do Bolsa Família em campanhas políticas

Brasília – O projeto altera a Lei das Eleições e a Lei do Programa Bolsa Família para estabelecer que os recursos recebidos pelo programa não poderão ser destinados a doações eleitorais, nem pelo titular nem por qualquer familiar incluído no benefício.

Caso essa regra seja descumprida, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado.

Segundo Gustavo Gayer (PL-GO), o objetivo é proteger a finalidade do programa:

“O desvio do recurso para abastecer campanhas eleitorais desvirtua o propósito do Bolsa Família, compromete a qualidade de vida das famílias e agrava a situação de vulnerabilidade social que o programa busca combater.”

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024 mais de R$ 652 mil foram doados por beneficiários do Bolsa Família a candidatos a cargos municipais, o que levantou preocupações sobre possíveis irregularidades ou uso indevido dos repasses públicos.

Transparência e responsabilidade com o dinheiro público

O deputado destacou ainda que o projeto busca assegurar transparência no processo eleitoral e resguardar os recursos públicos destinados a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

“O Bolsa Família é um programa assistencial, não pode ser convertido em instrumento político”, ressaltou Gayer (PL-GO).

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias