Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)
28/02/2023
Projeto de Fernando Rodolfo obriga universidades públicas a oferecerem ensino à distância
Brasília – O Projeto de Lei 326/23 do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) determina que instituições públicas de ensino superior ofereçam vagas no ensino à distância (EAD) para todos os cursos em que houver a modalidade presencial.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Conforme a proposta, o quantitativo de vagas para o ensino a distância será definido em regulamento pelo Ministério da Educação, mas não poderá ser inferior ao dobro daquele previsto para os cursos presenciais.
“Faz-se necessário democratizar o acesso à universidade pública, especialmente àquelas pessoas que não possuem condições de custear o ensino superior privado, caminho que somente poderá ser alcançado com a ampliação das vagas em EAD”, disse o autor da proposta.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
