Deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM)
29/11/2022
Projeto de Capitão Alberto Neto torna obrigatória higienização de espaços públicos e do transporte coletivo
Brasília – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1838/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que torna obrigatória a higienização de ambientes fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, em edificações e em veículos de transporte de passageiros, a fim de reduzir o risco de transmissão de doenças.
A higienização deverá ser feita em todos os edifícios em que haja acesso público, como escolas, lojas, indústrias, repartições e presídios, e nos ônibus, trens e metrôs. Será proibido o uso de produtos que causem dano ao meio ambiente, e os trabalhadores na limpeza deverão usar equipamentos de proteção individual.
Mudanças
O texto final aprovado pela comissão retirou a necessidade de “sanitização” e “desinfecção” dos espaços, por considerar esses processos inviáveis em ambientes amplos e com grande circulação de pessoas, uma vez que utilizam substâncias químicas muito agressivas.
E foi excluída a caracterização de infração sanitária em caso de descumprimento da higienização, pois a Anvisa não pode ultrapassar a autonomia de estados e municípios.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
