Deputado federal Zé Vitor (PL-MG) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
02/08/2024
Projeto de autoria do deputado federal Zé Vitor garante benefícios sociais a Trabalhadores Safristas
Brasília – O PL 751/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), assegura que trabalhadores safristas continuem a receber benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, durante o período de contrato por safra. A proposta foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado.
Manutenção de Benefícios para Trabalhadores Rurais
O projeto de lei 751/2023, que está prestes a ser analisado pelo Senado, visa permitir que trabalhadores safristas mantenham seus benefícios sociais enquanto estão contratados. De autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), a medida foi aprovada na Câmara com um substitutivo do deputado Odair Cunha (PT-MG), que incluiu a obrigatoriedade de registro do contrato de safra no e-Social pelo empregador.
Contratos de Safra
Os contratos de safra, regulados pela Lei do Trabalho Rural (Lei 5.889, de 1973), são específicos para atividades agrícolas e têm duração variável, geralmente alguns meses. Essas contratações compreendem o período entre o preparo do solo e a colheita. No Brasil, existem três safras de grãos por ano, cada uma com duração aproximada de quatro meses.
Formalização e Inclusão Social
A proposta do deputado Zé Vitor (PL-MG) tem como objetivo incentivar a formalização do trabalho rural, garantindo que os trabalhadores safristas não percam seus benefícios sociais, como o Bolsa Família, fora da época de colheita. A realidade atual força muitos trabalhadores a permanecerem na informalidade, temendo a perda dos benefícios caso formalizem seus empregos durante a safra.
“O PL 751/2023 representa um avanço significativo para a segurança econômica dos trabalhadores safristas, permitindo que eles acessem direitos trabalhistas e sociais sem perder o apoio financeiro necessário para suas famílias durante o ano,” afirma o deputado Zé Vitor (PL-MG).
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será avaliado. A expectativa é que a proposta encontre apoio, pois busca corrigir uma lacuna na legislação que afeta milhares de trabalhadores rurais em todo o país. A formalização do trabalho no campo, sem a perda de benefícios sociais, pode levar a um ambiente mais justo e equilibrado para esses trabalhadores.
A análise pelo Senado será um passo crucial para a implementação do projeto, que, se aprovado, poderá proporcionar maior estabilidade financeira e social aos trabalhadores safristas, refletindo um compromisso com a inclusão e a justiça social no setor agrícola.
