05/08/2022
PL-TV: Relatoria de Soraya Santos que regulamenta profissão de condutor de ambulância ganha caráter de urgência na Câmara
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 3553/15, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância.
A proposta poderá ser incluída na pauta do Plenário, mas ainda não há previsão da votação, segundo a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O texto determina que, para exercer a atividade, o condutor deverá ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o projeto, o condutor de ambulância deve acompanhar a equipe de saúde no atendimento, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, imobilização e transporte da vítima, reanimação cardiopulmonar etc.
“O exercício da atividade demonstra não se tratar de motorista comum, mas de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento, contribuindo para salvar vidas. Deve, obviamente, ter o reconhecimento legal”, enfatiza a justificativa da proposta.
