PL-TV: Projeto de Flávio Bolsonaro aumenta pena para condenados por roubar combustíveis

Brasília – Projeto que endurece as penas de quem rouba ou recepta petróleo e derivados evadidos de tanques e dutos tramita no Senado Federal. A proposta, de autoria do líder do PL no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa a ser determinada na Justiça, se a subtração for de petróleo, gás natural, álcool etílico ou outros combustíveis contidos em tanques e dutos.

No caso, a receptação dos produtos evadidos também deverá ter penas de reclusão de 4 a 10 anos, além da multa.

A proposta de Flávio altera o Código Penal. “São frequentes os furtos de petróleo e derivados que escoam em dutos. Para ocorrer a subtração, o agente tem que perfurar os dutos, o que acarreta grave perigo de acidente, que podem atingir até mesmo pessoas que habitam nas proximidades”.

Isso sem falar no dano causado ao meio ambiente. O Código Penal precisa dar uma resposta penal mais severa para essa conduta indiscutivelmente grave”, aponta o senador na justificativa da matéria.

O projeto aguarda designação de relator.

Íntegra da Proposta:

(PL 828/2022)

Fonte: Agência Senado