Olá , seja bem-vindo.

Notícias

Partido Liberal

PL-TV: PL de Orleans e Bragança exige realização de prévias eleitorais para acesso a fundo partidário

Brasília – O Projeto de Lei 1735/22 do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), estabelece a realização de prévias eleitorais como condição para que os partidos tenham acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral. A regra será válida para as eleições majoritárias.

As prévias eleitorais são uma oportunidade de conhecer a opinião dos filiados do partido sobre determinado candidato. Pelas normas atuais, cabe ao partido decidir por fazê-la ou não.
O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Essa legislação determina que 95% dos recursos do Fundo Partidário serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta, apenas terão direito a esses recursos os partidos que cumprirem os seguintes requisitos:

– Previsão estatutária e comprovação de realização de prévias para a escolha de candidatos a cargos majoritários, via voto direto de seus filiados, em seus diretórios de cidades com 100 mil habitantes ou mais;
– Estatutos com previsão de exercício bienal da presidência dos diretórios, sem recondução;

– Estatutos requeiram que os cargos nos diretórios sejam ocupados por funcionários sem mandato eletivo ou cargo;

– Estatutos exijam que os presidentes de diretórios sejam residentes do município de cobertura de seu diretório.

O autor do projeto defende que a iniciativa “diz respeito ao fortalecimento da democracia interna dos partidos”.

O texto também condiciona o recebimento dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a serem usados no primeiro turno, à realização de prévias para a escolha de candidatos a cargos majoritários em cidades com mais de 100 mil habitantes.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também está sujeito à apreciação do Plenário.

Íntegra da Proposta:

PL 1735/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Presidente e primeira-dama, Michelle Bolsonaro participam da cerimônia de promoção de oficiais das Forças Armadas

Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

PL de Carla Zambelli classifica como falsidade ideológica alteração indevida em banco de dados públicos

Deputado federal Sanderson (PL-RS)

Sanderson defende medidas trabalhistas para socorrer economia de cidades atingidas por enchentes