PL-TV: Deputado Trutis quer distribuição gratuita pelo SUS de ácido fólico a gestantes

Brasília – O deputado Loester Trutis (PL-MS) é autor do Projeto de Lei nº 1236/22, que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize gratuitamente, conforme prescrição médica, a suplementação medicamentosa de ácido fólico às mulheres em idade fértil e gestantes, como forma de prevenção da malformação fetal.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e promover campanhas educativas, políticas públicas, ampla divulgação da importância da suplementação de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes.

“Estudos comprovam que a deficiência de ácido fólico em gestantes pode acarretar malformações na fase inicial do desenvolvimento fetal, causando problemas neurológicos irreversíveis, anencefalia, espinha bífida, câncer e, até mesmo, fissura labial”, explica o autor da proposta.

“Tão grave quanto as consequências de sua deficiência na população feminina em idade reprodutiva e em gestantes, é a falta de conhecimento e legislação específica quanto à distribuição do medicamento pelo SUS, mesmo após toda a evolução e divulgação da importância da suplementação com ácido fólico”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 1236/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias