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PL-TV: Deputado Bibo Nunes propõe multar institutos que errarem pesquisas

Brasília – O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou à Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 27, um projeto de lei propondo multar institutos que errarem pesquisas com intenções de voto diferentes do resultado das eleições.

A proposta liberal prevê multa de até R$ 5 bilhões por pesquisas eleitorais não condizentes com o resultado do pleito eleitoral. Nunes ainda propõe a perda “imediata” do registro do instituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o impedimento do estatístico responsável pela pesquisa de atuar em institutos próprios ou de terceiros por, no mínimo, 8 anos.

Segundo o autor, o principal objetivo é “estabelecer uma melhor qualidade dos serviços prestados pelos institutos de pesquisa”.

“Os candidatos e suas agremiações têm todo o direito de monitorar o quadro eleitoral e com isso estabelecer suas estratégias. Porém, o eleitor tem o sublime direito de receber informações as mais fidedignas possível. Inclusive porque indubitavelmente ele analisa as propostas dos seus candidatos, seus passados, o contexto político, a conjuntura socioeconômica para fazer sua escolha, mas também, pondera o “voto útil” e a sua estratégia de votar em A, B ou C com a intenção de evitar que o candidato oposto à sua corrente política ocupe o poder”, enfatiza Bibo Nunes na justificativa do projeto.

A matéria agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Íntegra da Proposta:

PL 1764/2022

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