PL-TV: Câmara aprova urgência para PL de Junio Amaral que dobra pena para furto cometido durante calamidade pública

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 1º, o regime de urgência para o Projeto de Lei 643/20, do deputado Junio Amaral (PL-MG), que torna mais grave a pena de furtos cometidos durante calamidade pública ou desastre: incêndios, naufrágio, inundação, acidentes automobilísticos.

Com o regime de urgência, a proposta poderá ser incluída na pauta de votações do Plenário a qualquer momento.

A proposta determina que esse tipo de crime seja considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para furto simples (reclusão de 1 a 4 anos e multa).

O requerimento de urgência foi aprovado de forma simbólica.

Íntegra da Proposta:

PL 643/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias