Deputado federal Paulo Marinho Jr (PL-MA)
16/08/2022
PL de Paulo Marinho Jr cria programa de financiamento privado a pesquisas voltadas ao SUS
Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 4060/20, do deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA), que cria um programa de estímulo, com recursos privados, para pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações com esse propósito poderão fazer abatimento no Imposto de Renda devido. Além de dinheiro, os incentivadores também poderão doar bens e insumos.
O Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (Pronpec) vai financiar institutos de pesquisas, públicos ou privados, com projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PDI) aprovados pelo Ministério da Saúde.
Pela proposta, as pessoas físicas poderão deduzir do imposto, entre 2021 e 2026, os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados aos institutos de pesquisa. No caso das empresas tributadas com base no lucro real, o incentivo poderá ser destinado entre os anos de 2022 e 2027.
“O conhecimento científico é uma fonte importante para que nossos gestores do setor da saúde possam lidar com a complexidade das organizações do setor de modo confiável e atualizado”, aponta o autor da proposta.
Limites
Segundo a proposta, as doações serão limitadas a 1% do imposto sobre a renda devido, tanto para as pessoas físicas como as jurídicas. O valor global máximo será fixado anualmente pelo Poder Executivo.
O Ministério da Saúde estabeleceu o valor a ser captado pela instituição de pesquisa, conforme o projeto apresentado. Os resultados da pesquisa deverão ser publicados em periódicos científicos. Se da pesquisa resultar patentes, a União será sua proprietária na proporção dos valores aportados.
A proposta em análise na Câmara prevê outras regras, como a possibilidade de inabilitação, por três anos, de instituto de pesquisa que realizar estudos de má qualidade ou incompletos.
Tramitação:
A proposta liberal será analisada, em caráter conclusivo, nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania.
