Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
10/01/2023
PL de Carla Zambelli cria medidas para incentivar doação e venda de computadores usados
Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP) é autora do Projeto de Lei 1721/22 , que cria mecanismos para incentivar as empresas e as pessoas físicas a venderem ou doarem equipamentos de informática usados.
Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as pessoas físicas ou empresas que venderem os equipamentos com mais de dois anos de uso estarão isentas da responsabilidade sobre a garantia, suporte e descarte do bem. A medida beneficia todas as empresas, exceto as que vendem computadores de forma habitual.
A isenção das obrigações dependerá da concordância expressa do comprador, que deverá ser feita em acordo firmado entre as partes. Em caso de doação, o doador também será isento das responsabilidades e não haverá necessidade de aquiescência do recebedor dos equipamentos.
O projeto permite ainda às empresas usufruir de depreciação integral. Com a medida, o valor de venda dos equipamentos usados será excluído do lucro a ser tributado pelo Imposto de Renda. O efeito prático é a redução da tributação final.
Insegurança
A deputada Carla Zambelli afirma que a legislação em vigor inibe a doação ou a venda de computadores e outros periféricos usados. Segundo ela, há o entendimento de que, mesmo que o dispositivo seja comercializado a um preço simbólico, a empresa doadora fica obrigada a oferecer garantia sobre o produto.
“Em face desse risco, muitas empresas optam pela destruição dos equipamentos”, diz Zambelli. Com o projeto, ela espera resolver essa questão, dando segurança à operação.
“A expectativa é de que a aprovação das medidas propostas contribua para incentivar e reduzir a insegurança jurídica na transferência de equipamentos usados, de modo a aumentar a eficiência do emprego dos recursos produtivos e reduzir os impactos ambientais decorrentes do descarte de dispositivos eletrônicos”, conclui.
Tramitação
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.
