PL aciona Conselho de Ética contra Lindbergh Farias por abuso de autoridade e comunicação falsa de crime

Brasília – O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta semana, uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciando-o por abuso de autoridade e comunicação falsa de crime, condutas previstas no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade.

De acordo com o documento, o parlamentar petista tem utilizado sua posição para atacar, de forma pessoal, difamatória e desrespeitosa, deputados que discordam de sua linha ideológica, especialmente integrantes do PL . As críticas, segundo o partido, ultrapassam o debate político legítimo e configuram perseguição, intimidação e tentativa de silenciamento da oposição.

A situação se agravou após Lindbergh acionar a Polícia Federal contra um grupo de parlamentares que participou de missão oficial nos Estados Unidos, acusando-os, sem qualquer prova, de conspirar contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A grave denúncia, classificada pelo PL como uma invenção irresponsável, recai sobre os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dr. Frederico (PRD/MG), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Adriana Ventura (NOVO/SP), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Ricardo Salles (NOVO/SP), Caroline De Toni (PL-SC) e o senador Jorge Seif (PL-SC).

Segundo a representação, o deputado comunicou a ocorrência de um crime que sabia não ter existido, o que configura o delito de “comunicação falsa de crime”, previsto no art. 340 do Código Penal.

Além disso, ao requisitar uma investigação sem qualquer indício ou base legal, apenas com motivação política, Lindbergh incorre também no crime de abuso de autoridade, nos termos do art. 27 da Lei 13.869/19. Para o PL , trata-se de uma tentativa clara de instrumentalizar as instituições do Estado para perseguir adversários políticos, uma grave perversão das finalidades da Justiça.

A missão oficial, organizada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado, teve como pauta o debate sobre segurança pública e liberdade econômica, com agendas institucionais no Departamento de Estado dos Estados Unidos. Ao invés de zelar pela democracia e pelo respeito institucional, Lindbergh tenta transformar o aparato do Estado em ferramenta de perseguição, comportamento autoritário que ameaça as garantias constitucionais dos parlamentares.

A representação destaca que as atitudes do deputado petista extrapolam o debate político legítimo e configuram perseguição ideológica, além da prática de abuso de autoridade. Ademais, o PL ressalta o uso reiterado das redes sociais por parte de Lindbergh para disseminar conteúdos falsos, difamatórios e desrespeitosos, enfraquecendo o respeito institucional entre parlamentares.

Diante da gravidade dos fatos, o PL solicita que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adote as providências cabíveis e responsabilize Lindbergh Farias pelas condutas atentatórias à honra de seus pares e à legalidade do exercício parlamentar.