Deputado André Fernandes (PL-CE) - Foto: Matheus Rodrigues/plenário da câmara dos deputados
25/06/2025
PDL de André Fernandes que susta decreto do governo entra na pauta do plenário
Brasília – Parlamentares da oposição seguem firmes na luta contra o aumento disfarçado de impostos promovido pelo Governo Federal. Nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 315/2025, de autoria do Deputado André Fernandes (PL-CE), foi incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.499, editado em 11 de junho de 2025, que alterou o Decreto nº 6.306/2007 e resultou no aumento do IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
Para o Deputado André Fernandes (PL-CE), trata-se de um aumento indireto de impostos, realizado à margem do debate legislativo e em desrespeito ao princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal.
“Esse decreto é um golpe no bolso de quem trabalha e produz. É mais um exemplo de autoritarismo fiscal de um governo que tenta impor aumento de impostos por decreto, sem ouvir o Parlamento e sem qualquer debate com a sociedade”, afirmou o parlamentar cearense.
Impostos sufocam o setor produtivo e afetam diretamente a população
O deputado destaca que, enquanto o Governo Federal busca ampliar a arrecadação por meio de manobras normativas, o Brasil amarga os efeitos de uma gestão fiscal ineficiente. Em 2024, mesmo com uma carga tributária bruta de 34,7% do PIB — a maior desde 2010 — o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 177,4 bilhões, evidenciando que o problema não está na arrecadação, mas no gasto público.
Com um crescimento do PIB de apenas 0,8%, inflação de 5,6% e taxa Selic ainda em 15% ao ano, o cenário é de estagnação e dificuldade para o setor produtivo.
“A população já está sobrecarregada. O crédito está caro, o desemprego segue alto e, ainda assim, o governo insiste em penalizar quem empreende e gera emprego”, criticou André Fernandes (PL-CE).
PDL 315 quer barrar avanço do Executivo sobre o Legislativo
O PDL 315 é uma reação direta ao uso abusivo de decretos para aumentar a carga tributária sem o devido processo legislativo.
“O IOF foi criado com caráter extrafiscal, mas tem sido distorcido e usado como fonte de arrecadação recorrente. Essa prática fere a Constituição, o pacto federativo e a segurança jurídica”, alerta o deputado.
Defesa da legalidade e da democracia fiscal
“A aprovação do nosso PDL é urgente para proteger o povo brasileiro e reafirmar o papel do Congresso como guardião da legalidade. Não podemos permitir que o Executivo siga atropelando o Parlamento e impondo novos encargos à população pelas vias erradas. Estamos aqui para defender a liberdade econômica, o emprego e a justiça fiscal”, concluiu André Fernandes (PL-CE).
