Deputado Rodrigo Lorenzoni (PL-RS) - Foto: Rodrigo Savedra
04/04/2024
Para Rodrigo Lorenzoni, fragilidade constitucional está nos decretos do governo Leite
Rio Grande do Sul – Após um Grande Expediente em homenagem ao Colégio Tiradentes, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul votou na última terça-feira, 02, o recurso ao plenário do segundo Projeto de Decreto Legislativo para derrubar os decretos do governo que retiraram incentivos fiscais de 64 setores produtivos do estado. Apenas o PDL de Rodrigo Lorenzoni (PL-RS) seguirá tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
No plenário, o líder da bancada do PL deputado Rodrigo Lorenzoni (PL-RS) rebateu a base do governo que insiste na inconstitucionalidade do PDL para anular o decreto do governador. Lorenzoni lembrou que o Colégio Tiradentes permanece ligado à Brigada Militar graças a um PDL que derrubou um decreto do então governador Olívio Dutra, em 2002, sendo que o autor do PDL na época foi o então deputado estadual Onyx Lorenzoni.
O deputado também explicou a constitucionalidade do PDL com base no artigo 53, inciso 14, da Constituição do RS, que estabelece que cabe ao Poder Legislativo revogar atos do Poder Executivo sempre que estes excederem seu poder regulamentar. Lorenzoni argumentou que se há inconstitucionalidade, ela reside nos atos do governador, pois a Constituição Federal exige que o Poder Público avalie políticas públicas, algo que não foi feito adequadamente no caso dos decretos em questão.
“Se há fragilidade constitucional, ela está na elaboração dos decretos e não na atuação da Assembleia Legislativa visando a sustação desses decretos, através do PDL”, concluiu Lorenzoni.
