Deputado Ivan Naatz (PL-SC): pela liberdade econômica do segmento - Foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL
13/03/2024
Naatz critica excessiva intervenção estatal no setor de transporte por aplicativos
Santa Catarina – O deputado Ivan Naatz ( PL-SC) criticou em plenário o que considera excessiva intervenção estatal do governo federal na relação direta do consumidor com o prestador de serviços, ao se referir ao projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos de transportes, como o Úber. Entre outros pontos, o projeto fixa remuneração mínima, determina contribuição à Previdência e cria sindicatos de motoristas e empresas.
Para o deputado, a intervenção estatal na liberdade de trabalho moderno, como neste setor de transporte por aplicativos, não vem a contribuir com o segmento já que funciona bem e deve continuar a ser regulado normalmente pelas leis do mercado. Naatz também observa a intenção do governo federal em arrecadar mais com o prometo de regulamentação, mas aponta que as operações deste setor de transporte já são tributáveis em função do uso predominante do cartão de crédito.
“No mundo inteiro, os aplicativos e os prestadores de serviços trabalham diretamente sem a intervenção do Estado. A regulamentação e o excesso de regras pode burocratizar o setor, além da possibilidade de causar desemprego se houver aumento de preços e queda na movimentação de passageiros”, alertou Ivan Naatz (PL-SC). O parlamentar sugeriu ainda o envio de uma Moção pelo repúdio e voto contrário da bancada federal catarinense ao projeto no Congresso Nacional por entender também que Santa Catarina é um estado que se destaca nacionalmente pela produção e inovação no setor econômico privado.
