Municipalização da segurança é desafio da atual gestão

Paraná – Curitiba – O vereador Olimpio Araujo Junior (PL-PR), vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba, presidiu, na manhã da ultima segunda-feira, 24/02, audiência pública para a prestação de contas do município e da Casa Legislativa. A municipalização da segurança pública foi um dos temas abordados durante a prestação de contas apresentada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF), Vitor Puppi.

Em especial, ele destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da constitucionalidade da criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Ele explicou os desafios da implementação, especialmente sob a ótica da eficiência administrativa, mesmo que a medida represente um avanço na descentralização da segurança.

Apesar do aumento significativo dos investimentos em Curitiba, na área de segurança – que passaram de R$ 123 milhões em 2016 para R$ 222 milhões em 2024 –, o secretário alertou a necessidade de recursos adequados para que os municípios assumam maiores responsabilidades.

“O STF diz: vão municípios, tomem frente da questão da segurança, mas e os recursos para isso? (…) Não tem mágica e dobrar ou triplicar o orçamento de um ano para o outro, então a gente precisa crescer, de acordo com a aplicação dos nossos recursos de forma inteligente, para um crescimento sustentável”, ponderou.

O vereador Olimpio (PL-PR), que também é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba destacou, que o colegiado está organizando uma reunião para alinhar as pautas de segurança, de forma a promover um diálogo saudável entre o Executivo, Legislativo e população.

“O reforço da segurança é de interesse de todos e a Frente Parlamentar vai atuar para trazer resultados à população”

, destacou.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Anuário de Segurança, que indicam um crescimento de 32% nos gastos municipais com segurança nos últimos cinco anos. Puppi utilizou um gráfico para demonstrar as despesas entre União, Estados e Municípios em áreas subdivididas como policiamento, defesa civil, informação e inteligência. Entre 2022 e 2023, os municípios registraram aumento expressivo nesses setores: 11,3% em policiamento, 14,8% em defesa civil e 15,2% em informação e inteligência. No mesmo período, União e Estados não acompanharam esse ritmo de crescimento.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Olimpio