Deputado federal José Medeiros (PL-MT)
11/01/2023
Medeiros aciona PGR e ONU para apurar ilegalidades na prisão de manifestantes
Brasília – O deputado federal José Medeiros (PL-MT) vai solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue possíveis atos de desrespeito aos direitos humanos, ilegalidade e abuso de autoridade cometidos durante a prisão de cerca de 2 mil pessoas que participaram das manifestações no último domingo, 8, em Brasília.
Além da investigação, o parlamentar vai encaminhar nesta quarta-feira, 11, uma denúncia para o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que verifique o descumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
“Precisamos investigar possíveis abusos e desrespeitos aos direitos humanos dos manifestantes presos. Sabemos que a grande maioria das pessoas que participaram do ato em Brasília não são criminosas e estavam apenas defendendo o Brasil e a nossa liberdade. Já o vandalismo, com certeza, foi orquestrado por um grupo de infiltrados que tinham o claro objetivo de enfraquecer o movimento antipetista, a direita e fortalecer as narrativas que estão sendo divulgadas pelo PT e seus ‘puxadinhos’”, afirma Medeiros, que é um dos principais nomes da direita conservadora de Mato Grosso.
Medeiros também vai pedir que a PGR investigue a possível omissão e/ou prevaricação de autoridades do Governo Federal nos atos de vandalismo, uma vez que a informação é que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) já tinha alertado sobre os riscos a segurança de manifestantes, policiais e possíveis danos ao patrimônio público durante o ato na Capital Federal. Segundo informações, dias antes da manifestação o uso da Força Nacional foi autorizado, mas não ocorreu de forma eficiente.
“A investigação é necessária para esclarecer e determinar se a inação do Governo Federal violou o direito difuso à eficiência na administração pública, causou dano moral coletivo e social, risco à integridade física de manifestantes e policiais, bem como a possibilidade de omissão com o intuito de se beneficiar politicamente dos fatos”.
Além de acionar a PGR e ONU, Medeiros é co-autor no requerimento que propõe a criação da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para investigar a legalidade das prisões que estão acontecendo e resguardar os direitos das pessoas inocentes, que estavam em Brasília para manifestar de forma democrática.
