Deputado estadual Marcus Marcelo (PL-TO)
14/03/2023
Marcus Marcelo defende junta médica para deficientes no Detran de Araguaína (TO)
Tocantins – O deputado estadual Marcus Marcelo (PL-TO) apresentou três pautas sobre inclusão na Assembleia Legislativa do Tocantins. Nas sessões dos dias 6 e 7, foram dois requerimentos e um projeto de lei que tiveram como foco a defesa das pessoas com deficiência, entre eles a implantação de uma junta médica no Detran-TO (Departamento de Trânsito do Tocantins) de Araguaína para atendimento aos deficientes.
“A inclusão é uma das principais bandeiras do meu mandato. Defenderei o direito dessas pessoas a terem mais qualidade de vida e dignidade”, assegurou o parlamentar em seu discurso de apresentação das pautas.
O projeto de lei apresentado pelo deputado prevê a instituição da Semana Estadual de Conscientização do Autismo. Marcus Marcelo também reforçou sua participação na criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Espectro Autista do Estado do Tocantins.
De acordo com o deputado, as três pautas são humanas e importantes para o avanço da representatividade e para o acesso das pessoas com deficiência a serviços necessários.
Junta médica no Detran
O requerimento, que pede a disponibilização de junta médica para atendimento de pessoas com deficiência na agência do Detran-TO de Araguaína, foi destinado ao presidente do departamento, Willian Gonzaga.
A solicitação considera a importância da cidade de Araguaína e sua localização estratégica, perto da região do Bico do Papagaio, para a realização do atendimento, que é feito atualmente em Palmas, que fica a quase 400 km da região.
O documento cita que muitas pessoas não conseguem realizar o pedido de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mesmo tendo direito, devido ao gasto que teriam com o processo e o deslocamento.
Bancada do Autismo
O deputado Marcus Marcelo também assinou a participação para a criação e registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Espectro Autista do Estado do Tocantins.
“Eu sempre defendi a bandeira do Autismo. E eu me orgulho muito em ver que temos avançado com essa pauta. E eu quero unir forças com essa frente parlamentar para que a gente possa fazer assim como aconteceu em Araguaína”.
O objetivo da bancada, que deverá ter no mínimo cinco parlamentares, será debater, defender e indicar propostas legislativas que contribuam efetivamente com o aprimoramento da assistência às pessoas com transtorno espectro autista e seus familiares.
Semana do Autismo
De acordo com o projeto de lei apresentado por Marcus Marcelo, a Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, já que no dia 2 é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Durante a semana, o Governo do Estado do Tocantins, por meio das Secretarias da Saúde, Assistência Social e Educação, deverá promover campanhas que objetivam disseminar informações sobre e a relevância de diagnósticos e intervenções precoces do espectro e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acolhimento às famílias.
